Home- busca: Lei do Crime Racial
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:49
Notificação para defesa prévia em peculato não alcança particular que participa do crime
O procedimento de notificação para defesa prévia para o funcionário público processado por peculato não beneficia o particular denunciado como coautor ou partícipe
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 18:28
Mandante de crime indenizará vítima que perdeu visão e teve rosto deformado
A vítima iniciou a ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o acusado após ter sido vítima de agressão com uso de produto químico em duas ocasiões. Na primeira, sofreu deformação e perdeu a visão em um dos olhos; na segunda, teve lesões que a levaram à cegueira total e deformidade facial
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:58
Mantida decisão que autoriza veiculação de reportagem sobre 'Crime da rua Cuba'
Conhecido como 'O crime da rua Cuba', o assassinato do casal Jorge Toufic Bouchabki e Maria Cecilia Delmanto Bouchabki, ocorreu na véspera do Natal de 1988
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:22
Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da JF
Adolescente, vítima de perfil adulterado, era apresentada como garota de programa com anúncio de preços e contato
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:54
Elemento próprio do crime não serve para aumentar a pena-base
transferido para suas contas, mas não admitem a prática de crime
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:48
Homem é condenado por crime sexual contra menina de 11 anos no Oeste
Por não ter sido comprovada lesão grave ou morte da vítima, o acusado foi condenado a pena de três em regime fechado.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:45
Sem provas do crime, estupro não se caracteriza, afirma Tribunal de Justiça
?Considerando os seus problemas de saúde, problemas de natureza psiquiátrica, a versão da autora não se reveste de credibilidade e não há prova do estupro e, ainda que se admitisse que tenha ocorrido, de que fora perpetrado pelo réu?
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 19:03
Não há flagrante preparado se guarda de anabolizante já configura crime
Para relatora, "mesmo que o ato de venda do anabolizante incorra em flagrante preparado, o delito de manter o produto depositado para comercialização já tinha sido consumado antes"
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:06
HC. Crime de falsidade ideológica. Declaração de pobreza. Benefício de gratuidade de justiça.
Atipicidade da conduta. Ausência de justa causa. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão excepcional da ordem.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 17:53
MP recebe notícia-crime de sonegação fiscal da Secretaria da Fazenda
Valores em sonegação fiscal podem chegar a R$ 477 milhões. Material será analisado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 16:53
Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ
Homem acusado de fraudar licitação teve pedido negado ao tentar enviar o processo direto para o TJSP, alegando supostos envolvimentos de autoridades
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:16
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de peculato. Art. 312 do CP.
Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:55
Recurso crime. Contravenção penal. Perturbação do trabalho e do sossego alheio. Gritaria e algazarras.
Art 42, inc I, da LCP. Suficiência do conjunto probatório. Tese de ausência de dolo afastada. Sentença condenatória mantida.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:32
Homem condenado por crime sexual tentado. Vítima conseguiu fugir a cavalo
porque não haveria provas de que ele é o autor do crime, ou mesmo de que o delito aconteceu.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:13
Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
Acusado de estelionato contra a previdência foi condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:35
STF recebe denúncia contra Valdir Raupp por crime contra o sistema financeiro
O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia em que o senador é acusado de desviar recursos de convênio firmado com o Banco Mundial.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).
Recursos conhecidos e desprovidos.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:35
Combate ao crime organizado é prioridade do novo secretário nacional de Justiça
O combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado estão entre as prioridades do novo secretário
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:35
Ophir quer prioridade a processos que apuram ligação de advogado com crime
Ofício Circular nº 016/2010-GPR.
